MACETE #1 - PLEBISCITO x REFERENDO

De acordo com o art. 14 da Constituição Federal de 1988:

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

Combinado com o que diz a Lei 9709/98, que regulamenta o disposto na CF/88, em seu art. 2°, temos que:

Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

§ 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

§ 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

Assim podemos esquematizar esta diferença da seguinte forma:

E sempre que vier a dúvida, qual a consulta feita anteriormente ao ato legislativo ou administrativo, plebiscito ou referendo? Ai você já pensa na hora PARD e mata a questão!

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QUESTÃO: Julgue a questão seguinte como VERDADEIRO ou FALSO.

• Antes do processo de desmembramento do estado do Pará o governo efetuou uma consultar popular sobre a questão. Dessa forma é possível afirmar que a população votou em referendo.

GABARITO: Falso, por se tratar de consulta anterior ao processo de desmembramento, trata-se de Plebiscito.

É isso ai aprendizes, esse é apenas o primeiro macete que ensinamos a vocês, qualquer dúvida podem comentar abaixo ou entrar em contato conosco por email clicando aqui.

#rumoaaprovação
#concurseiroaprendiz